Tribunal de Contas começa a fiscalizar os portais de informação no Rio Grande do Sul

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou nesta quarta-feira, 1º de julho, a fiscalização nos portais de executivos e legislativos do Estado. A auditoria vai monitorar o cumprimento dos requisitos previstos pelas Lei de Transparência na Gestão Fiscal, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Acesso à Informação e premiará os órgãos que apresentarem os endereços de internet com maior qualidade na prestação de dados para a sociedade. A inspeção, que é realizada desde 2012, contará com novos itens de avaliação, como a divulgação das prestações de contas e os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal.
Os auditores analisarão os dados dos 497 municípios do Rio Grande do Sul em 22 quesitos, como dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e relatório de pedidos de informação. O regulamento da premiação deste ano passou a dar mais ênfase para as atualizações das informações. Os portais que tiverem uma regularidade na publicação de seus dados terão maior pontuação. Além disso, legislativo e executivo terão pontuações próprias, conforme suas especificidades.
A auditora fiscal do TCE e uma das coordenadoras do projeto, Elisa Rohenkohl, explica os objetivos desta fiscalização.
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