Política: Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos apresenta metas e projetos prioritários

O Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli, apresentou na tarde desta quinta-feira, 11,  as metas da Secretaria para o ano. Os indicadores de desempenho fazem parte do Acordo de Resultados 2015, assinado junto às demais secretarias do Estado e elaborado pela Secretaria Geral de Governo. As ações estabelecidas englobam várias metas a serem cumpridas pela Secretaria, seus Departamentos e Fundações vinculadas.
A seguir os principais indicadores da Secretaria para o ano de 2015
 Aumento do Índice de Resolutividade nos Atendimentos do PROCONRS  
Elevar de 82 para 90 % ao ano, o índice de resolutividade dos atendimentos praticados pelo PROCONRS por meio de mediação, com a consequente satisfação do consumidor lesado. Considera-se este, o mecanismo que melhor representa essa resolutividade no atendimento direto ao consumidor.
Pretende-se alcançar esses resultados por intermédio da câmara de mediação que será instalada junto à Faculdade do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP/RS); da implantação do atendimento eletrônico através de aplicativos para sistema \\\”Android e IOS\\\”; e pela educação para o consumo direcionado, em especial, aos fornecedores; divulgar o site “consumidor.gov”, que hoje possui 95% de êxito de resolutividade. 
Incremento  na Captação de Recursos aos Fundos de Direitos Humanos
Incremento mínimo de 10 % na captação direta de recursos para os fundos de direitos geridos pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos:
– Fundo Estadual da Criança e do Adolescente – FECA –
– Fundo Estadual da Pessoa Idosa – FUNEPI –
– Fundo Estadual do Consumidor – FECON –
Em 2014 esses fundos arrecadaram o montante de R$ 4,7 milhões.
Para os fundos da criança e do idoso, foi desencadeada uma campanha de conscientização, em conjunto com a secretaria extraordinária do Gabinete de Políticas Sociais, sobre a importância da doação por intermédio do imposto de renda, sobre o valor devido, no percentual de até 6% para pessoa física e 3% para pessoa jurídica, sendo este último sobre o lucro real.
No que diz respeito ao FECON, a arrecadação resulta dos atendimentos prestados pelo PROCONRS e pelos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados pelas empresas que infringiram o direito do consumidor. 
Facilitar o Acesso da População às Ações de Direitos Humanos  
Envolver o mínimo de 10.000 pessoas no Estado, em 2015, por meio de ações afirmativas em temas de direitos humanos. Para alcançar essa meta a SJDH e suas fundações vinculadas, estão realizando seminários, cursos, conferências, palestras, atendimentos diretos, campanhas publicitárias e de mídias eletrônicas, paradas e eventos afins. Exemplos: FONATRANS, Conferências do Povo Indígena, Criança e Adolescente, Juventude, Pessoas com Deficiência, etc.  
Fortalecer e Ampliar as Políticas de Justiça e Direitos Humanos ao Interior do Estado  
A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos está trabalhando para levar ao interior do Estado a difusão, o fomento e a articulação das políticas públicas voltadas a garantia de direitos, geração de oportunidades e acesso à justiça.
Entre as ações estão campanhas de conscientização, palestras, cursos, seminários, mobilização de agentes municipais, além do fomento a criação de conselhos municipais de direitos nas áreas da criança, do idoso, da igualdade racial, da pessoa com deficiência, LGBT, juventude, consumidor (PROCONRS) direitos da mulher, drogadição e inter-religiosa.  
Projetos prioritários para 2015
Os projetos prioritários da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos para 2015 são:
1) Programa de Oportunidades e Direitos (POD)
Programa que visa reduzir a mortalidade de jovens negros em situação de vulnerabilidade social, nas regiões considerados mais violentas dos municípios de Porto Alegre, Alvorada e Viamão, os quais apresentam os maiores índices de violência. Atende a seis (6) territórios: Restinga, Vila Cruzeiro, Lomba do Pinheiro e Rubem Berta, todos em Porto Alegre; e as cidades de Alvorada e Viamão.
Anualmente deverão ser atingidos 18 mil jovens, por intermédios de convênios com entidades, construção de centros de juventude e de uma base comunitária localizada no bairro Rubem Berta ( 3 mil jovens/ano ) que integrará as polícias, civil e militar, e a guarda municipal.
2)Promoção da cultura de paz com foco na drogadição
A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos está criando o programa de cultura da paz com foco no enfrentamento à drogadição. O programa tem por objetivo a redução da violência no estado do Rio Grande do Sul a partir do uso de drogas ilícitas. Nessa primeira fase está em curso a execução de um plano de trabalho para tornar o programa uma política de Estado, integrando as ações da rede de atenção. Várias Secretarias estão participando do programa onde as ações de cada uma sejam executadas de forma conjunta.
Eixos de atuação:
1- Prevenção e repressão (SSP) – informar para prevenir; difusão de todos os programas disponíveis gratuitamente (Ampliação do serviço Viva Voz 132, do Programa Nacional de Informação e Orientação sobre Drogas permitindo elevar de 10 para 80 o número de posições de atendimento)  
2 – Tratamento – levantamento de todos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS/RS), hospitais, comunidades terapêuticas e links de serviços nacionais e internacionais disponíveis;
3 – Reinserção social – fomentar financiamento de projetos de capacitação profissionalizante, em especial, de comunidades terapêuticas.
4 –  Repressão.  
3) Políticas para as Mulheres
Por meio do Departamento de Políticas para as Mulheres, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos busca a emancipação e a promoção da autonomia das mulheres, através da capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.
Este trabalho será realizado pela ampliação e implementação da rede de enfrentamento e atendimento especializado às mulheres em situação de violência e promoção da autonomia socioeconômica; a reestruturação, manutenção e criação de serviços especializados regionais ou municipais de centros de referência e casas abrigo. Todas essas ações têm como foco a ampliação e a melhoria da qualidade do atendimento, a identificação e os encaminhamentos adequados das mulheres em situação de violência. Também estão previstas campanhas publicitárias de enfrentamento à violência contra mulheres.
Para esse ano de 2015 está prevista a oferta de 540 vagas para capacitação profissional de mulheres. Também nesse ano ocorre a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e a formalização do termo de cooperação que institucionaliza a rede de atenção à mulher. Além disso, está em fase de criação o sistema de defesa dos direitos das mulheres, que permite, além da identificação dos serviços oferecidos dentro da estrutura do estado, através da transversalidade, promover a prevenção à violência e a autonomia da mulher. 
Ouça no player acima a reportagem de Eduardo Leães, da Rádio Agert. com o secretário.