Ministério do Desenvolvimento Social devolve a filantropia à Ascar até 2017

A Secretaria Nacional de Assistência Social, que integra o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), publicou nesta terça-feira (09/06) a Portaria nº 72, reestabelecendo o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS/Filantropia) da Ascar até março de 2017.  De acordo com o advogado da Emater/RS-Ascar, Rodrigo Dalcin, a decisão é distinta do que se esperava. “Tínhamos a expectativa de que acontecesse somente o julgamento do recurso apresentado contra a Portaria nº 38/15, para que fosse reconhecido o CEBAS até os dias atuais, mantendo a Portaria nº 37”. “Esta foi a alternativa escolhida pelo MDS para tratar da questão e terá todo o apoio da Emater/RS-Acar, porque o restabelecimento da certificação é fruto do trabalho da Instituição e do apoio recebido da Assembleia Legislativa, a partir da Comissão de Agricultura, e da bancada gaúcha no Congresso Nacional, além do apoio dos ministros Miguel Rossetto e Patrus Ananias e do vice-presidente da República, Michel Temer, reunindo esforços que sensibilizaram o MDS a respeito da necessidade de devolver o CEBAS à Ascar, tranquilizando as 250 mil famílias assistidas e os nossos trabalhadores”, comentou o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Clair Tomé Kuhn. “Agora será instaurado o grupo de trabalho que buscará estabelecer novos regramentos para todo o Brasil, esclarecendo a forma em que a assistência social é prestada à população rural, que requer políticas públicas adequadas às suas necessidades, muito diferentes das encontradas no meio urbano, o que já foi reconhecido pelo secretário executivo do MDS, Marcelo Cardona, e pela equipe técnica do ministério. O objetivo deste grupo é compreender as atividades desenvolvidas, as particularidades da população, e assim resguardar o mesmo direito a todo o país”, comenta o presidente Clair Tomé Kuhn, destacando que esse foi o maior benefício da mobilização feita em favor da Emater/RS-Ascar nos últimos meses e que o trabalho pela conquista definitiva do CEBAS para a entidade prossegue. “Em paralelo, a Emater/RS-Ascar continua trabalhando pela instauração da Câmara de Conciliação perante a Advocacia Geral da União (AGU), onde se espera obter o reconhecimento de que a Ascar tem direito à imunidade tributária, e, consequentemente, toda a suposta dívida é indevida. Com isso, a Instituição poderá concentrar todos os seus esforços nas atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural que beneficiam toda a população gaúcha”, finaliza o advogado Dalcin.