Cunha promete levar PEC da maioridade penal ao plenário no dia 30 de junho

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira que vai colocar em votação no plenário, no dia 30 de junho, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. \”O produto que sair da comissão [especial que analisa o texto], qualquer que seja, levarei a plenário e votarei no dia 30 de junho. Qualquer outra proposta de lei ordinária será votada em seguida. Mas primeiro vamos votar a PEC\”, disse Cunha. O relator da proposta de redução da maioridade penal, em discussão em uma comissão especial na Câmara, deputado Laerte Bessa (PR-DF), defende que a maioridade penal deve ser reduzida de 18 para 16 anos, qualquer que seja o ato infracional praticado pelo adolescente.
O governo federal apresentará uma alternativa à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, conforme antecipou o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) nesta segunda (8).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem se reunido inclusive com políticos da oposição para encontrar alternativas ao projeto. Nesta quarta, Cardozo teve um encontro com o senador José Serra (PSDB-SP) e disse que o governo deve apoiar a proposta do senador tucano de elevar de três para dez anos o período de internação de jovens infratores em casos de crimes hediondos e não reduz a maioridade penal no país.
Relatório Nesta terça-feira (9), o relator da comissão especial da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), entregou um parecer em que defende a redução da idade penal de 18 anos para 16 anos. O relatório deverá ser lido na comissão nesta quarta (10) e pode ser votado pelos parlamentares.
Na quarta, entretanto, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que o partido “seguramente” pedirá vista (mais tempo para análise) do relatório a ser apresentado por Bessa. Para o líder petista, é necessário ainda discutir uma solução melhor para o tema.