Política: Cunha promete colocar em votação a pauta prioritária municipalista

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou, a milhares de prefeitos, que as propostas prioritárias do movimento municipalista serão votadas. Ele participou da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta quarta-feira, 27 de maio. O deputado mencionou todos os itens da pauta prioritária do evento deste ano, e prometeu: “Tudo vai ser votado”.
Segundo Cunha, o momento atual é muito delicado. “Desde a constituinte 88, para recompor receitas que havia perdido naquele momento, ela [a União] começou a legislar por contribuições. E essa legislação por contribuições não compartilhada com Estados e Munícipios levou a concentração do bolo na mão da União em níveis inimagináveis. Chegou ao seu ápice”, disse.
Ele também falou sobre atuais ações do governo federal. “Agora, em um momento de crise, o governo editou MP 675 que aumentou a contribuição Social do Lucro Liquido dos Bancos de 15 para 20%. Por que não aumentou IR [Imposto de Renda]”, indagou. Ele mesmo respondeu: “para não compartilhar com os Estados e Municípios”.
Ainda segundo Cunha, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 172/2013, que proíbe a transferência de encargo ou a prestação de serviços aos Estados e Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, vai ser votada neste primeiro semestre. “Vamos colocar em votação até junho”. \\\”Sabemos que muitos de vocês estão com problemas no cumprimento da Lei de Reponsabilidade Fiscal, porque as quedas de arrecadação levaram a todos vocês, praticamente, a estarem descumprindo. Temos que enfrentar esse problema”.
Mas o assunto tratado na coletiva foi outro: a respeito da possível CPI da CBF.
O repórter Algemiro Júnior acompanhou a coletiva concedida pelo presidente da Câmara.
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