Entidades com finalidade social podem cadastrar-se para receber verbas

A Comarca de Espumoso, tornou pública a abertura do prazo para a convocação das entidades públicas ou privadas com finalidade social, para cadastramento nessa  Vara de Execução Penal. O prazo que vence no dia 30 de maio tem por objetivo habilitar estas entidades para  receberem verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal. Podem concorrer à esta verba entidades públicas ou privadas com finalidade social que atendam  projetos, programas ou cursos de capacitação, qualificação, geração de trabalho e renda às pessoas em cumprimento de penas ou medidas alternativas. Quanto a esta nova convocação, a Juíza de Direito da Comarca de Espumoso, que congrega os municípios de Alto Alegre e Salto do Jacuí, Débora Sevik, fala a respeito.
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