A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma PEC que indeniza detentores de títulos de terras declaradas indígenas. Para ter direito à indenização, os certificados de posse devem ter sido expedidos até a promulgação da constituição federal.
O senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, relator da PEC, acredita que a indenização de quem tem os títulos de terras declaradas indígenas pode ser a solução para os conflitos entre agricultores e índios.
A reportagem é dev Roberto Fragoso, da Rádio Senado.
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Política: Aprovada PEC que indeniza detentores de títulos de terras declaradas indígenas
