Câmara rejeita revisão de regras do FPE

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira o projeto de lei que revisava as atuais regras de participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 218. Outros 101 deputados votaram contra a matéria e dois se abstiveram. Com isso, o texto encaminhado pelo Sando foi arquivado e deixa de haver regra de repasse da União aos estados a partir de julho.
A polêmica sobre o novo rateio do fundo continua, pois o prazo final estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a questão acaba no dia 23 de junho. A matéria já deveria ter sido apreciada no fim do ano passado, conforme determinação do STF em 2010.
O texto da emenda mudaria o cálculo sobre população e renda para a divisão do excedente da arrecadação após 2015, mas a proposta foi rejeitada. O clima entre as bancadas ficou tenso durante a votação. A bancada do Nordeste protestou contra a emenda e ameaçou obstruir a votação. Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul uniram-se a favor de uma emenda para diminuir as perdas impostas pelo projeto a esses estados nos critérios aplicados a partir de 2016.
Com a derrubada da proposta, um novo projeto de lei precisaria ser apresentado com a assinatura de 257 deputados ou 41 senadores. Se nada for aprovado até o dia 23, a União não teria como fazer os preasses aos estados. No início do ano, o governo adotou entendimento do Tribunal de Contas da União para manter os repasses e não deixar os estados sem recursos.
O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Apenas em 2012 foram distribuíddos R$ 49,5 bilhões pelo fundo.