Juíza manda agricultores desocuparem prédio da Receita em Porto Alegre

A Justiça Federal de Porto Alegre concedeu pouco antes das 15h liminar em favor da União determinando a desocupação do prédio da Receita Federal, na avenida Loureiro da Silva e da zona de acesso e circulação de veículos e pessoas no imóvel. Representantes dos Movimentos dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e dos Pequenos Agricultores (MPA), no local desde a manhã de terça-feira, foram intimados a deixar o local ainda durante a tarde desta quinta-feira.A liminar foi concedida depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a reconsideração do pedido de liminar pela 5ª Vara Federal. A juíza Ingrid Schroder Sliwka que em um primeiro momento entendeu que a União possuía meios de coibir eventuais excessos e solicitar apoio da polícia sem a intervenção do Judiciário mudou de posição.A magistrada tomou a decisão após o cumprimento de um mandado por oficiais de Justiça, que compareceram ao local da ocupação em dois momentos, no fim da tarde de ontem e hoje pela manhã. Foi constadada a impossibilidade absoluta de acesso ao prédio e de funcionamento dos serviços da União. Em função do manifesto dos pequenos agricultores, a União frisou que o próprio TRF4 se obrigou a suspender os prazos processuais na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional, também instalada no prédio da Receita.A juíza entendeu que “na ponderação entre preceitos fundamentais”, a conduta dos manifestantes passou a violar a “liberdade de locomoção” e citou, como agravante, que o protesto ocorre no prazo final da entrega das declarações do Imposto de Renda.