Prédios públicos estão sem plano contra incêndio no RS

Dezenas de edifícios públicos, onde milhares de servidores e cidadãos gaúchos circulam diariamente, não possuem Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI). Levantamento feito pela reportagem do Correio do Povo revela que, na lista dos estabelecimentos que correm atrás de regularização na Capital, também constam o Palácio Piratini, as secretarias da Agricultura e da Segurança Pública, unidades da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), além do Arquivo Público e do Palacinho. Com 4 mil funcionários, 21 andares e 17 secretarias estaduais, o Centro Administrativo Fernando Ferrari teve o seu PPCI aprovado pelo Corpo de Bombeiros apenas em dezembro de 2012, mas ainda depende do aval da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), que, por não cumprir o que determina a lei 10.987/97, não pode servir de exemplo. Sob responsabilidade da administração municipal, além da Smov, os teatros Renascença e de Câmara e a Procuradoria-Geral do Município também estariam irregulares, segundo a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic). A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Sul (Sarh) admite o passivo: dos 18 mil imóveis públicos, 8 mil são ocupados, e a maioria deles encontra-se em desacordo com a legislação vigente. Em nota, a Sarh ponderou que as estruturas são consideradas seguras. “Os prédios ocupados podem não possuir o Certificado de Conformidade expedido pelo Corpo de Bombeiros, mas, em sua maioria, possuem os equipamentos básicos de PPCI como extintores, hidrantes e outros”, diz o comunicado. O presidente do Crea-RS, o engenheiro civil Luiz Capoani, discorda. “O edifício que não tem PPCI, sem dúvida nenhuma, poderá causar riscos, porque não há garantia de segurança.” Ele ainda alerta que a realidade destas construções é hoje desconhecida. Para reverter esse cenário, o Crea-RS elaborou proposta para que fosse implantada em Porto Alegre a obrigatoriedade de inspeção e manutenção, mas, apesar de o decreto ter sido publicado há quase um ano, a “ferramenta de prevenção” ainda não foi colocada em prática.Tramitação das PPCIs: Na Secretaria de Obras •  Arquivo Público do Estado•  Casa Civil;•  Edifício Othelo Rosa•  Palacinho;•  Palácio Piratini;•  Secretaria da Agricultura•  Secretaria da Segurança; Protocolado• 12 das 13 unidades da Fase, além da sede administrativa; a unidade PoA 1, na Vila Cruzeiro, já está certificada; Em implementação•  Centro AdministrativoMudança adiada e gasto de R$ 600 milQuase um ano após incêndio no edifício Othelo Rosa, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) já desembolsou quase R$ 600 mil com o aluguel da nova estrutura, mas a tão esperada mudança ainda está distante. Antes, é preciso instalar divisórias e realizar o cabeamento nos 15 andares do Edifício União, que serão divididos com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental. Preocupado com a demora na desocupação do prédio, que não possui PPCI, o Ministério Público do Trabalho (MPT) convocou reunião para o próximo dia 27, para que seja apresentado um cronograma. O procurador Carlos Carneiro Esteves Neto disse que foram constatadas situações de risco aos funcionários, como o alarme de incêndio desativado e escadas estreitas. “Isso somado à morosidade da transferência, além de pôr em risco servidores e usuários, cria uma situação de abalo psicológico nos funcionários, agravada pela tragédia de Santa Maria”, diz. Em férias, o secretário do Meio Ambiente, Hélio Corbellini, afirmou esperar que a mudança ocorra o quanto antes. Ele alega que “questões burocráticas” impediram celeridade na transferência. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do RS, Claudio Augustin, revela que o drama não é exclusividade da Sema. “Boa parte dos prédios do Estado não tem PPCI. Não há o mínimo de segurança.”