Justiça dá prazo de 10 dias para prefeitura e Arena Porto-Alegrense apresentarem defesa sobre ações

A Justiça deu o prazo de 10 dias para que Grêmio, Arena Porto-Alegrense, prefeitura de Porto Alegre e outras empresas citadas nas ações civis ajuizadas pela Procuradoria do Meio Ambiente na quarta-feira se manifestem sobre as obras do complexo da Arena do Grêmio.
O Ministério Público (MP) pediu a suspensão da licença de operação da área que envolve o estádio até que as intervenções previstas para o entorno e as compensações ambientais estejam concluídas.A decisão tomada pela juíza Márcia Kern Papaleo, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre — Foro Regional da Tristeza —, começa a contar a partir do momento em que as intimações forem recebidas pelas partes.
A magistrada tomou a iniciativa ao ter conhecimento do pedido de antecipação de tutela feito pelo MP, no qual é solicitado que a decisão judicial seja emitida antes de finalizado o processo e proferida a sentença.Os promotores Carlos Roberto Lima Paganella, Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder pedem a suspensão da vigência de uma cláusula firmada no Termo de Compromisso acordado entre a Arena Porto-Alegrense e a prefeitura da Capital, que transfere as responsabilidades assumidas pela empresa que administra a Arena ao poder público.
São obras de mobilidade urbana e acessibilidade no bairro Humaitá. Eles solicitam também que não sejam expedidas novas licenças para construções no complexo, entre elas o edifício-garagem e o shopping-center.Na segunda ação, o MP afirma que, pela lei, as compensações ambientais para reduzir o impacto negativo no Parque Estadual Delta do Jacuí — região que comporta o complexo Arena — devem ser investidas naquela área de preservação. No entanto, um acordo entre prefeitura e Arena Porto-Alegrense firmou que o valor seria repassado à criação de uma unidade de triagem de resíduos sólidos. O montante calculado para tais obras ainda teria sido subestimado, entende o MP.Em nota, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) informou que o estádio possui licença de operação até 2016, porém, o complexo da Arena obteve apenas licença prévia, válida por 18 meses, mas com possibilidade de renovação.A Arena Porto-Alegrense ainda não se manifestou sobre o assunto, enquanto a Administração Municipal informou que responderá às questões no processo judicial.