Senado aprova projeto de lei para combater crimes na internet
Código Penal para tipificar como crime uma série de infrações no universo virtual. A proposta, apelidada de “lei Carolina Dieckmann”, foi votada na Câmara em maio deste ano, logo depois que fotos da atriz em poses sensuais foram parar na internet sem sua autorização. Como recebeu emendas no Senado, a proposta segue novamente para a Câmara dos Deputados, onde será revista.
“Ele [o projeto] produzirá uma mudança na utilização da internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”, afirmou então o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). “Infrações relacionadas ao meio eletrônico como invadir computadores, violar dados de usuários ou derrubar sites estão mais perto de se tornarem crimes”, definiu a Agência Senado ao anunciar a aprovação.